Conselho Consultivo do CHLN - Três anos de atividade e reflexão

Contabilizam-se já em sete, as reuniões de trabalho do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Lisboa Norte desde junho de 2015. Um órgão de caráter consultivo, previsto legalmente pelo Artigo 18º, Secção IV, Capítulo II, do Anexo (Estatutos que determinam os Hospitais EPE), do Decreto-Lei nº 244/2012, de 9 de novembro, e cujas competências atribuídas se centram na apreciação dos planos de atividade de natureza anual e plurianual, na apreciação de informações necessárias ao acompanhamento da atividade da instituição, assim como na emissão de recomendações, visando a melhoria do funcionamento dos serviços de prestação de cuidados de saúde à população, de acordo com os recursos disponíveis. A sua organização iniciou-se no primeiro semestre de 2015, altura em foram tomadas as medidas legais necessárias à constituição do Conselho Consultivo, designadamente com vista à nomeação e eleição dos diversos representantes, ações estas, tomadas após a nomeação da sua Presidente, Eng.ª Esmeralda Dourado, pelo então Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo.

Foi então que, no dia 2 de junho de 2015, pelas 10h30, na Sala de Reuniões do Conselho de Administração (CA), a primeira reunião do Conselho Consultivo do CHLN teve lugar. Para além da sua Presidente, Eng.ª Esmeralda Dourado, estiveram presentes o Vereador João Afonso, representante designado do Município de Lisboa, a Dr.ª Manuela Peleteiro, representante designada da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Prof. Doutor João Francisco Martins Correia, em representação dos Utentes, o Eng.º João Durão de Carvalho, na qualidade de representante dos trabalhadores do CHLN, o Dr. João Azevedo Neves, representante dos prestadores de trabalho voluntário e a Enf.ª Maria Augusta de Sousa, como personalidade escolhida pelo Conselho de Administração, na qualidade de representante dos profissionais de saúde, sem vínculo ao CHLN. Estiveram ainda presentes, o Presidente do CA, Dr. Carlos Neves Martins, e os vogais na altura, o Dr. Manuel Roque, o Dr. Júlio Pedro, a Dr.ª Margarida Lucas e a Enf.ª Catarina Batuca, assim como a Dr.ª Gabriela Mendes, designada para prestar Assessoria Jurídica ao Conselho Consultivo, o Dr. Nuno Magro, representante do Fiscal Único e a D.ª Laurinda Veiga, na qualidade de secretária do Conselho Consultivo.

É importante enaltecer e recordar aquele que foi o primeiro momento deste órgão de consulta, porque para além do cumprimento das normas estatutárias do CHLN, foi dado um efetivo “passo em frente” na consolidação das boas práticas governativas e de gestão, ao usufruir de um órgão, composto por diversos membros da sociedade civil, a analisar e escrutinar o que é a prática diária deste Centro Hospitalar universitário, promovendo a transparência na governação, tão cara ao órgão gestionário do CHLN, e que permanecerá na qualidade de legado, a juntar a tantos outros que, diariamente, projetam de forma sólida para o futuro, matérias e áreas que em tempos, constituíram a tradição e glória de anos passados, sempre em referencial para o sistema de saúde português.

É igualmente interessante constatar que os membros constituintes deste órgão, tendo em conta a sua atividade de apreciação e acompanhamento, que tem vindo a ser feita, escrupulosamente ao longo destes três anos (em 2015, ocorreram 2 reuniões do Conselho Consultivo, em 2016, decorreram 3 reuniões e, em 2017 já foram realizadas 2 reuniões), puderam confirmar, em conjunto com o órgão gestionário, as diferentes etapas e desafios passados e ultrapassados pelo CHLN, com vista a chegar ao seu equilíbrio económico-financeiro, depois de momentos de extrema dificuldade e preocupação, que espelhavam, naturalmente, o percurso que estava a ser traçado, na altura, pelo próprio país. Tem, no fundo, vindo a ser cumprida a vontade da sua Presidente, Eng.ª Esmeralda Dourado, que ao iniciar funções, em junho de 2015, expressou a todos os presentes, uma vontade «Tentarei, o mais possível, que este Conselho seja muito mais do que a mera satisfação de um desígnio administrativo ou de governance. Espero que com a sua existência, ao cumprir a sua missão estabelecida por lei e respeitando aquelas que são as suas competências por determinação legal, possa prestar um contributo qualificado para o melhor funcionamento do CHLN, em prol dos doentes que diariamente assiste»

Para além dos Planos de Atividade, Orçamentos e respetivos Contratos-Programa, o Conselho Consultivo tem igualmente acompanhado “de perto”, a consolidação e desenvolvimento de algumas políticas estratégicas implementadas na instituição e que importa referenciar, como a sua Política do Medicamento, a sua Política de Internacionalização, Cooperação e Parcerias Externas, o posicionamento do CHLN em termos de Benchmarking, interno e externo, a sua Política de Recursos Humanos, a Requalificação do Hospital Pulido Valente para Parque de Saúde Pulido Valente, as linhas estratégicas do Centro Académico de Medicina de Lisboa (que o CHLN integra, em conjunto com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e com o Instituto de Medicina Molecular), os Centros de Referência do CHLN e, nesse âmbito, a sua integração em Redes Europeias, bem como o Plano de Investimentos Estratégicos e Inovação 2017-2020 que, na última reunião mereceu, da parte dos presentes, uma análise detalhada. Este Plano de Inovação e Investimento para 2017/2020 envolverá um investimento global na ordem dos 90 milhões de euros, e que inclui o usufruto das candidaturas, outrora feitas, a Fundos Comunitários, da candidatura de eficiência energética da instituição, do valor estipulado para as intervenções na requalificação do Hospital Pulido Valente em Parque de Saúde, ao qual acresce os valores medianos de investimento anual da instituição, conforme previsto em Lei do Orçamento de Estado.

Assim, o Conselho Consultivo fez no passado dia 27 de abril, pelas 11h30, no Hospital Pulido Valente, a sétima reunião desde que iniciou funções, com vista a efetuar a análise do benchmarking regional e nacional referente ao ano transato, da atividade assistencial e de desempenho da instituição no 1º trimestre de 2017, do ponto de situação referente ao Parque de Saúde Pulido Valente e ainda da situação do Plano de Investimento Estratégico e de Inovação 2017-2020.

O Presidente do CHLN, Dr. Carlos das Neves Martins, congratulou-se no arranque da sessão “Pela atividade contínua e pelo apoio constante que o Conselho tem vindo a ter da parte deste importante órgão de consulta, que extrapola o que está previsto nos termos legais, dada a sua dinâmica, a pluralidade do diálogo, a participação cívica no desenvolvimento da instituição e a transparência das práticas de gestão, contribuindo assim com eficácia para a consolidação da confiança dos utentes neste centro hospitalar universitário e para o desenvolvimento da sua excelência.”