Proteção de Dados

Aviso de Proteção de Dados

Aviso de Proteção de Dados

Utilizamos esta página para lhe prestar algumas informações gerais sobre como utilizamos e tratamos os seus dados, incluindo como os partilhamos com as outras entidades do SNS ou do sistema de saúde e como preservamos a sua confidencialidade.A proteção da sua privacidade é muito importante para nós e o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, EPE (CHULN) recolhe os seus dados pessoais apenas na medida do necessário para cumprir um determinado objetivo relacionado com a prestação de cuidados de saúde integrados que inclui a gestão dos seus sistemas e serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

Fornecemos aqui algumas informações gerais sobre o tratamento dos seus dados pessoais no no âmbito dos cuidados de saúde que prestamos, e da utilização do nosso website que não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. 

O CHULN é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais enquanto utente de qualquer um dos serviços ou unidades do Centro Hospitalar.

Responsável pelo Tratamento

CHULN, E.P.E.

NIPC

508 481 287

Morada

Hospital de Santa Maria, Avenida Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa

Hospital Pulido Valente, Alameda das Linhas de Torres, 117, 1769-001 Lisboa

Contactos

21 780 5000
96 590 5000
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Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

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Website

http://www.chln.min-saude.pt



O Regulamento UE 2016/679 do PE e Conselho de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 08/08, regulam as atividades de tratamento de dados pessoais em sistemas de informação e noutros formatos. Este regime limita a forma como utilizamos os dados de uma pessoa e consagram os princípios de proteção de dados que devem ser aplicados sempre que exista um tratamento de dados pessoais. 

O CHULN mantém registos dos cuidados e tratamentos de saúde que lhe são prestados como utente dos nossos serviços. Estes asseguram que lhe prestamos os melhores cuidados possíveis. Tratamos, assim, os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de cuidados de saúde integrados – utilizamos os seus dados para diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, ou gestão dos sistemas e serviços de saúde, por exemplo, para marcação de consultas e exames, auditorias e melhoria contínua. Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por, ou sob a responsabilidade, de profissionais sujeitos a sigilo profissional e dever de confidencialidade, na estrita medida do necessário.
  • Envio de informação comunicacional – podemos contactá-lo por carta, correio eletrónico, telefone ou sms, por motivos administrativos ou operacionais, como por ex., para confirmação de marcações ou agendamentos e pagamentos, ou para o informar de alterações ou imprevistos acerca das marcações. Os seus dados pessoais também serão utilizados para responder a pedidos, sugestões ou contactos que nos faça, ou ainda para a avaliar a sua experiência enquanto utente do CHULN com vista à melhoria dos nossos serviços.
  • Realização de estudos de investigação clínica ou académica e ensaios clínicos – Sempre que, em estudos ou ensaios clínicos realizados no CHULN por profissionais em exercício ou em formação, vierem a ser tratados dados pessoais que não possam ser realizados de forma anonimizada ou sem possibilidade de relacionar a pessoa com os dados tratados, pediremos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. A sua decisão de se retirar de um estudo ou ensaio será sempre respeitada, podendo fazê-lo em qualquer momento, caso em que deixaremos de tratar os seus dados para esse efeito.
  • Cumprimento de outras finalidades direta ou indiretamente associadas à prestação de cuidados de saúde – poderemos tratar os seus dados para outras finalidades associadas, direta ou indiretamente à prestação de cuidados, como por exemplo, para atividades de contabilidade, faturação e auditoria, estudos estatísticos, deteção e análise de fraude, segurança, voluntariado, ação social, apoio espiritual, outros no âmbito dos serviços sociais. Ou, ainda, para efeitos de certificação, acreditação e medição de níveis de serviço do CHULN, efeitos jurídicos e processuais, bem como para o desenvolvimento e manutenção de sistemas.
  • Para fins de segurança de pessoas e instalações – para efeitos de prevenção e deteção de ilícitos criminais, o CHULN procede ainda ao registo de imagens de CCTV.
  • Cumprimento das nossas obrigações legais – podemos ter necessidade de tratar os seus dados para cumprimento de obrigações legais, por exemplo, no que respeita à obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades públicas externas de natureza inspetiva e judicial, como tribunais e órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições.

 

Como titular dos dados pessoais que tratamos, tem vários direitos que lhe assistem e que pode fazer valer perante o responsável pelo tratamento ou a autoridade nacional de controlo (a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).

Esses direitos incluem o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como o direito à sua retificação ou de, em determinadas circunstâncias, se opor ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos do artigo 16º e seguintes do RGPD.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado previamente.

O titular tem, ainda, o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento, nos termos previstos nos artigos 77º a 79º do RGPD.

Assim, se desejar exercer algum dos seus direitos, deve enviar-nos um pedido por escrito, por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio postal para: Encarregado de Proteção de Dados, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., Av. Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.

Poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados sempre que quiser colocar qualquer questão relativamente à Política de Proteção de Dados do CHULN ou a este Aviso de Proteção de Dados.

Também pode exercer o direito de acesso à sua informação pessoal, solicitando-o junto do Gabinete de Acesso à Informação Clínica. O pedido pode ser realizado presencialmente, enviado por correio para Gabinete de Acesso à Informação Clínica, Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E., Av. Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, por fax para o n.º 210405805 ou por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Por último, pode exercer o direito de retificar ou atualizar os seus dados pessoais, aqueles dados objetivos que tiverem sido disponibilizados por si, se estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos a qualquer momento, junto dos nossos balcões de atendimento.

O seu pedido deve conter uma descrição detalhada do que pretende. Se tivermos dúvidas razoáveis ​​sobre sua identidade, poderá ser-lhe pedido que forneça uma cópia de um documento que nos ajude a verificar a sua identidade. Pode ser qualquer documento, como o cartão de cidadão ou o passaporte. No caso de fornecer outros documentos, os detalhes pessoais, como o nome e o endereço postal deverão estar claramente identificados, podendo os restantes dados, como fotos ou características pessoais, ser ocultados.

O tratamento pelo CHULN das informações do seu documento de identificação é estritamente limitado à utilização para confirmação da sua identidade e não serão armazenados por mais tempo do que o necessário para esse fim.
Para garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus utentes e colaboradores, o CHULN implementou medidas técnicas e organizacionais para proteger esses dados contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não-autorizado ou qualquer forma de tratamento acidental ou ilícito.O CHULN utiliza tecnologias e procedimentos de segurança, nomeadamente, para:

  • Assegurar que as pessoas autorizadas a processar os dados pessoais estão sujeitas a manter a confidencialidade por força de contrato ou lei;
  • Limitar o acesso às instalações e à informação a pessoal autorizado;
  • Limitar o acesso aos sistemas de informação a utilizadores autenticados;
  • Salvaguardar a segurança das redes de comunicações eletrónicas utilizadas para a transmissão dos dados pessoais;

Com o mesmo objetivo foi elaborada e divulgada a Política de Segurança da Informação do CHULN e desenvolvidas ações de formação, de forma a garantir a sensibilização de todos os colaboradores relativamente às obrigações que recaiem sobre eles.

O CHULN recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Essa relação poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus utentes.

Por exemplo, no caso das entidades que prestam serviços de suporte dos sistemas informáticos do CHULN, de certos fornecedores de equipamentos médicos, prestadores de serviços clínicos, empresas de consultoria e sociedades de advogados, entre outras.
 

Encarregado de Proteção de Dados

Encarregado de Proteção de Dados @ CHULN

O CHULN pode tratar os seus dados pessoais por várias razões, desde lidar com pedidos de informação de entidades públicas, gestão de recursos humanos, informações aos visitantes, cooperação com autoridades nacionais de proteção de dados até ao tratamento de reclamações, para citar apenas algumas.

Para este efeito, o CHULN nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD ou DPO, Data Protection Officer) para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

De um modo geral, a tarefa do EPD é garantir, de maneira independente, que a lei de proteção de dados seja aplicada no CHULN.

As regras orientações e procedimentos internos existentes com impacto na proteção de dados aplicáveis ​​ao CHULN estão a ser reformuladas para serem alinhadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. As novas regras visam tornar os serviços e unidades internas do CHULN mais responsáveis ​​na forma como processam dados pessoais. Esta declaração será, portanto, atualizada quando a revisão for concluída.

Pode contactar o nosso EPD por correio electrónico em Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio postal ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados do CHULN, E.P.E., para a morada Avenida Professor Egas Moniz – 1649-035 Lisboa. 

Dados Pessoais

 

 

Os seus dados pessoais e o nosso site

O CHULN utiliza este site como uma das suas ferramentas mais importantes para comunicar a atividade, assim como diretrizes, recomendações, melhores práticas, conselhos, opiniões e decisões. Além disso, são divulgadas notícias e informações sobre eventos e outros acontecimentos ao público em geral e aos utentes do CHULN em particular.

Alguns dos serviços oferecidos no site exigem o tratamento dos seus dados pessoais. Estes são recolhidos através do nosso site para as seguintes finalidades:

- para permitir que tenha acesso ao site. Utilizamos apenas cookies de sessão técnica para detectar se o utilizador suporta JavaScript ou não, e

- quando nos envia um pedido ou reclamação através do nosso site, apenas para fins de gestão desse pedido ou reclamação;

Não reutilizamos as informações para outra finalidade diferente da declarada. Contudo, para o cumprimento de certas obrigações exigidas pela lei, podemos divulgar as suas informações a terceiros (como autoridades judiciais ou inspetivas), desde que se demonstre que é necessário e proporcional para fins específicos e legais.

Em regra, não mantemos as suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais as recolhemos. Podemos manter seus dados pessoais por um período mais longo para fins históricos ou científicos, com as devidas salvaguardas.

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Um cookie é um pequeno ficheiro em formato de texto colocado no seu computador ou dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser) durante uma visita a uma plataforma digital, com a finalidade de armazenar, recuperar ou atualizar dados.

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O CHULN pode rever esta Política de Cookies e fazer alterações, sendo por isso aconselhável que a reveja periodicamente.