Centro Hospitalar Lisboa Norte

Comissão Técnica de Certificação da Interr. Voluntária da Gravidez

Informação Geral

Constituição

Presidente
Prof. Doutor Luís Fernando Pacheco Mendes Graça

 Membros
Dr. Carlos Manuel Rodrigues Moniz
Dr.ª Maria Antonieta Magalhães Ferraz Melo Alves
Dr.ª Maria Isabel Gonçalves Cordeiro
Dr.ª Maria Luísa Aleixo Gomes Pinto Grilo
Enf.ª Ana Paula Dias Costa Fernandes

Competências

Compete à Comissão Técnica, a certificação da conformidade da interrupção voluntária da gravidez com as circunstâncias previstas no artº 142 do Código Penal, com vista à interrupção da gravidez.