Centro Hospitalar Lisboa Norte

Comissão Técnica de Certificação da Interr. Voluntária da Gravidez

Informação Geral

Constituição

Presidente

Dr. Nuno Clode

 

Membros

Dr. Carlos Manuel Rodrigues Moniz 
Dr. Rui Carvalho 
Dr.ª Ana Berta Almeida
Dr.ª Maria Luísa Aleixo Gomes Pinto Grilo 
Enf.ª Ana Paula Dias Costa Fernandes

Competências

Compete à Comissão Técnica, a certificação da conformidade da interrupção voluntária da gravidez com as circunstâncias previstas no artº 142 do Código Penal, com vista à interrupção da gravidez.