Centro Hospitalar Lisboa Norte

Comissão de Farmácia e Terapêutica

Informação Geral

Constituição

Presidente:

Dra. Maria Jesus Morgado
Serviço de Urgência

 

Membros Efectivos:

Dr. Álvaro Ayres Pereira
Serviço de Medicina Intensiva

Dra. Maria Filomena Marques 
Serviço de Gestão Técnico Farmacêutica

Dra. Maria João Efigénio Martins
Serviço de Gestão Técnico Farmacêutica

Dra. Maria da Piedade Ferreira
Serviço de Gestão Técnico Farmacêutica

Prof. Dr. Ricardo Fernandes
Serviço de Pediatria

 

Consultores:

Dr. António Augusto Quintela
Serviço de Oncologia

Dr. Carlos Manuel Varela Martins
Serviço de Hematologia e Transplantação de Medula

Dr. Cláudio Vergílio Antunes David
Serviço de Cardiologia

Prof. Dr. João Carlos Correia Sá
Serviço de Neurologia

Dr. Joaquim Polido Pereira
Serviço de Reumatologia

Dr. Luis Filipe Cabral Caldeira
Serviço de Doenças Infecciosas

 

Contactos

Ext: 55405
Fax: 21 780 5690

Ana Paula Santos - 99914
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Ana Pimentel - 95387
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Patrícia Fernandes – 99942
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Horário

Das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Localização

Piso 8
Elevador 13

Competências e Atribuições

Diário da República Nº 14 de 17 de Janeiro de 2004
Despacho nº 1083/2004 (2ª série)


O Decreto-Lei nº 188/2003, de 20 de Agosto, que regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estatui, no nº 2 do respetivo artigo 4º, que entre os órgãos de apoio técnico se encontra, nomeadamente, a comissão de farmácia e terapêutica.

Cumprindo, assim, definir a sua estrutura, composição e competências.

Por outro lado, a atendendo às orientações e filosofia de ação inerente ao Plano da Farmácia Hospitalar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2000, de 11 de Agosto, revisto pela Resolução do Conselho de ministros nº 128/2002, de 7 de Novembro, é pertinente salientar que é intenção do Governo o desenvolvimento de uma política para o medicamento que assente numa estratégia de informação que garanta um maior rigor e segurança na prescrição farmacológica e acautele a sustentabilidade da despesa, tendo como princípio o reconhecimento da crescente complexidade do sector dos medicamentos, o que implica que, para o mesmo, se convoquem de forma preferencial recursos humanos com conhecimentos técnico-científicos específicos, tendo em vista a pretendida racionalização de custos, uniformização de critérios e eficácia no tratamento do doente.

Assim, de harmonia com o disposto no nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 188/2003, de 20 de Agosto, determino o seguinte:

É aprovado o regulamento das comissões de farmácia e de terapêutica dos hospitais do sector público administrativo (SPA) integrados na rede de prestação de cuidados de saúde referidos na alínea a) do nº 1 do artigo 2º do regime jurídico da gestão hospitalar aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, o qual consta de anexo a este despacho e dele faz parte integrante.

1 de Dezembro de 2003- O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira

ANEXO

Regulamento das comissões de farmácia e de terapêutica dos hospitais do sector público administrativo (SPA) integrados na rede de prestação de cuidados de saúde referidos na alínea a) do nº 1 do artigo 2º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro.

O presente regulamento visa enquadrar as competências, composição e modo de funcionamento das comissões de farmácia e de terapêutica.

1 - A Comissão de Farmácia e Terapêutica tem a seguinte composição:

1.1 – A Comissão de Farmácia e Terapêutica é constituída no máximo por seis membros, sendo metade médicos e metade farmacêuticos

1.2 - A comissão de farmácia e terapêutica é presidida pela diretor clínico do hospital ou por um dos seus adjuntos, sendo os restantes médicos nomeados pelo diretor clínico do hospital e os farmacêuticos pelo diretor dos serviços farmacêuticos, de entre os médicos e farmacêuticos do quadro do hospital.

2 – Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica:

2.1 – Atuar como órgão de ligação entre os serviços de ação médica e os serviços farmacêuticos;

2.2 - Elaborar as adendas privativas de aditamentos ou exclusão ao Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos;

2.3 - Emitir pareceres e relatórios, acerca de todos os medicamentos a incluir ou a excluir no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos, que serão enviados trimestralmente ao INFARMED;

2.4 - Velar pelo cumprimento do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos e suas adendas;

2.5 – Pronunciar-se sobre a correção da terapêutica prescrita aos doentes, quando solicitado pelo seu presidente e sem quebra das normas deontológicas;

2.6 – Apreciar com cada serviço hospitalar os custos da terapêutica que periodicamente lhe são submetidas, após emissão de parecer obrigatório pelo diretor dos serviços farmacêuticos do hospital;

2.7 – Elaborar, observando parecer de custos, a emitir pelo diretor dos serviços farmacêuticos, a lista de medicamentos de urgência que devem existir nos serviços de ação médica;

2.8 – Propor o que tiver por conveniente dentro das matérias da sua competência.

3 - A Comissão de Farmácia e Terapêutica reúne obrigatoriamente de três em três meses, sem prejuízo de poder reunir sempre que o presidente a convoque.

3.1 – As reuniões trimestrais da Comissão de Farmácia e Terapêutica abordarão a recolha de informação sobre a prescrição e utilização dos medicamentos no ambiente hospitalar, tendo em vista a eficácia do tratamento do doente e o objetivo de poupança e racionalidade na gestão de stocks.

Objetivos

• Zelar pelo cumprimento do formulário de medicamentos hospitalares, adaptando-a à realidade do Hospital e elaborado adendas;
• Pronunciar-se sobre a correção das terapêuticas prescritas, sempre que solicitada;
• Analisar os custos de cada serviço e emitir parecer sobre a aquisição de novos medicamentos ou dos que não constem do formulário.