Centro Hospitalar Lisboa Norte

Gabinete Jurídico

Informação Geral

A este gabinete estão atualmente afetos quatro juristas e dois elementos administrativos:

  • Dra. Ana Luísa Figueiras - Técnica Superior Principal
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  • Dra. Gabriela Martins Mendes – Técnica Superior Principal
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  • Célia Novo Monteiro – Assistente Técnica
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  • Vitor Marques Lopes – Assistente Operacional
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    Telefones:
    21 780 5417
    21 780 5191


Localização

O Gabinete Jurídico está localizado no Piso 8, com acesso pelos elevadores 7, 18 e 19.

Caraterização e Organização

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico funciona na dependência do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte e tem por missão o exercício de funções de apoio jurídico ao Conselho de Administração, visando contribuir para o processo de tomada de decisão, através da produção de informação jurídica relevante para a atividade do Hospital.
Incumbe ainda ao gabinete jurídico propor as medidas de caráter normativo ou outras que se considerem adequadas, atuando de forma proativa e preventiva através da avaliação do risco jurídico no contexto da atividade hospitalar.

Caraterização e Organização

O Gabinete Jurídico funciona na dependência do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e a coordenação das suas atividades compete ao vogal executivo responsável pela área.

1. No Gabinete Jurídico são desenvolvidas funções de natureza científico-técnica tendo em vista a preparação de tomada de decisões e funções de investigação, estudo, conceção, adaptação e aplicação de métodos e processos cientifico-técnicos no domínio do Direito.

  • Área de Apoio Jurídico;
  • Área de Contencioso;
  • Área Administrativa.

2. Ao Apoio Jurídico compete nomeadamente:

  • Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração e demais órgãos de gestão;
  • Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre matérias relevantes para a atividade do Centro Hospitalar, nomeadamente nas áreas funcionais dos recursos humanos, aprovisionamento, gestão financeira, gestão de doentes e áreas médicas;
  • Assegurar e concorrer para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos;
  • Dinamizar o conhecimento oportuno de normas e regulamentos essenciais à gestão hospitalar, bem como proceder ao tratamento da legislação e jurisprudência de interesse;
  • Instruir e colaborar na instrução de processos de averiguações e disciplinares independentemente do vínculo laboral dos visados;
  • Instruir e colaborar na instrução dos demais procedimentos administrativos;
  • Participar em órgãos técnicos que por determinação legal devam integrar juristas;
  • Participar e colaborar em grupos de trabalho;
  • Colaborar na elaboração de regulamentos e outras normas internas.

3. Ao Contencioso compete, nomeadamente:

  • Promover e assegurar a defesa contenciosa dos interesses do Hospital diretamente ou por recurso a serviços externos (com exceção das ações para cobrança de dívidas decorrentes da assistência a promover pela área financeira);
  • Elaborar participações criminais e acompanhar os respetivos procedimentos;
  • Elaborar respostas, contestações e outros articulados em processos cíveis, laborais e administrativos intentados contra o Hospital;
  • Intervir em julgamentos e outras diligências judiciais;
  • Intervir em recursos nos tribunais superiores.

4. Na Área Administrativa são desenvolvidas funções de natureza executiva enquadradas em instruções gerais e procedimentos definidos relativos a processamento de texto, expediente, arquivo, investigação e secretariado, incumbindo-lhe especificamente:

  • Elaboração de mapas de movimento de processos judiciais no Gabinete;
  • Execução de expediente diverso junto dos tribunais;
  • Secretariado e apoio à instrução de processos de inquérito e disciplinares;

5. Recursos Humanos

Constituição do Gabinete Jurídico

a) Juristas:
-Dra. Ana Luisa Figueiras – Técnica Superior Principal (carreira de consultor)
-Dra. Gabriela Martins Mendes – Técnica Superior Principal (carreira de consultor)

b) Elementos de Apoio Administrativo:
-Célia Novo Monteiro – Assistente Técnica
-Vitor Marques Lopes – Assistente Operacional

Links Relacionados

www.dre.pt – Diário da República

www.digesto.gov.pt – Base de dados jurídica através do DR

www.cada.pt – Comissão de Acesso a Documentos Administrativos

www.cnpd.pt – Comissão Nacional de Proteção de Dados

www.gddc.pt – Gabinete de Documentação e Direito Comparado

ITIJ - Bases Jurídico-Documentais – ITIJ – Bases Jurídico Documentais – Instituto Tecnologias de Informação na Justiça

www.min-saude.pt – Ministério da Saúde

www.parlamento.pt – Assembleia da República

www.arslvt.min-saude.pt – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo